Nós, Bispos católicos das oito Dioceses do Piauí, que formam o Regional Nordeste IV da CNBB, reunidos em Teresina, na Assembléia Regional de Pastoral, nos dirigimos às nossas comunidades e a todas as pessoas de boa vontade, oferecendo-lhes a nossa contribuição, neste momento de especial importância para a vida de nosso Povo, representado pelas Eleições. Fazemos este pronunciamento, conscientes da importância da participação política dos cristãos na vida social, como “sal da terra” e “luz do mundo”, fiéis à missão profética da Igreja que é evangelizar contribuindo para a construção de uma sociedade fraterna, justa e solidária, a caminho do Reino definitivo.
O processo político-eleitoral constitui uma ocasião de grande importância para o exercício consciente da cidadania e da co-responsabilidade nos destinos do Estado e do País. O papel do eleitor vai muito além do momento da votação; começa antes, através do conhecimento dos candidatos, de sua vida e atuação, de suas propostas políticas e de suas posturas durante a campanha eleitoral; continua após, exigindo o acompanhamento da atuação dos eleitos para que os compromissos de campanha sejam cumpridos.
Há um clamor cada vez maior pela ética na Política, demonstrado por diversos segmentos da população e por diversas iniciativas da sociedade, como demonstra a lei denominada “Ficha Limpa”, fruto de recente mobilização popular. Para a devida valorização da Política e a credibilidade dos políticos, é preciso uma mudança de mentalidade e prática, de modo que a atuação política seja pautada por princípios e valores éticos fundamentais.
À luz da ética cristã, fundamentados na Palavra de Deus e no ensinamento da Igreja, queremos apresentar alguns critérios fundamentais para orientar a reflexão e a ação de eleitores e candidatos, neste processo político-eleitoral:
a) Os candidatos e suas propostas políticas devem defender e promover da vida, desde a concepção até o seu fim natural. Assim, não se pode aceitar leis ou outras iniciativas políticas que atentem contra a vida, a dignidade humana e a família, principalmente, a legalização do aborto e da eutanásia.
b) Governar é promover o bem comum, atuando em favor dos mais pobres. Os candidatos e seus partidos devem se empenhar em assegurar condições de vida digna à população, com saúde, educação, moradia, trabalho, promovendo a justiça social e a solidariedade. Os interesses do povo devem estar acima dos interesses particulares ou de grupos partidários. O bom candidato, independentemente do seu poder econômico, é aquela pessoa comprometida com as causas e anseios do povo, que não trabalha para o próprio interesse, tendo em vista as eleições, e não vive trocando de partido, conforme sua conveniência.
Para votar bem, é preciso considerar atentamente o comportamento ético dos candidatos, considerando como qualidades indispensáveis: a honestidade, a competência, a transparência e a vontade de servir ao bem comum, comprovada por seu histórico de vida. O homem público deve ter idoneidade moral. É preciso conhecer bem os candidatos e suas propostas de atuação política, não somente pela propaganda política, que pode ocultar o que não corresponde aos seus interesses.
c) Candidatos com um histórico de corrupção ou má gestão dos recursos públicos não devem receber apoio nas Eleições.
d) Voto não tem preço; tem conseqüências. Voto não é mercadoria; por isso, não pode ser trocado, vendido ou comprado. É preciso estar atento ao problema da corrupção eleitoral, que deve ser denunciada. Não se pode aceitar abusos de poder econômico ou político na campanha eleitoral, tais como, compra de votos, troca de favores, uso indevido da máquina administrativa e gastos excessivos com propaganda política. Além do respeito ao eleitor, é necessário o respeito mútuo entre os candidatos, excluindo-se a polêmica ofensiva e os ataques pessoais, pois adversários políticos não devem ser tratados como inimigos.
Queremos também reafirmar a posição, diversas vezes manifestada pela Igreja, a respeito das posturas dos sacerdotes e das comunidades católicas diante da política partidária. Tendo presente que a missão da Igreja é evangelizadora e de caráter eminentemente pastoral, “ela não concorda com a militância político-partidária de membros do clero ou de religiosos”. (CNBB 25/5, Puebla 524). “O vasto e complexo mundo da política, da realidade social e da economia é campo próprio dos leigos” (EN, 70) e “a missão do presbítero tem algo de específico, na sua configuração com Cristo Pastor, que não se coaduna com a partidarização política” (CNBB 75, 41). Por isso, segundo o Código de Direito Canônico, “os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos que implicam participação no exercício do poder civil” (cân. 285 § 3; cân. 287 § 2). Assim sendo, os membros do clero que se candidatarem a cargos eletivos deixarão o seu ofício eclesiástico e estarão sujeitos à suspensão do uso de ordem, durante a campanha eleitoral e no exercício de um eventual mandato. Além disso, é importante recordar que os membros do clero, as comunidades católicas, pastorais e movimentos eclesiais não devem assumir posturas político-partidárias, não permitindo o uso das celebrações e outras atividades pastorais com fins eleitoreiros.
Na esperança de colaborar para o voto consciente, livre e responsável, bem como, para uma digna atuação dos candidatos e eleitores, suplicamos a Deus para iluminar e abençoar a todos, eleitores e candidatos, nas Eleições deste ano, para o bem do povo piauiense e de todos os brasileiros.
Teresina, 18 de julho de 2010.
+ Dom Sérgio da Rocha - Arcebispo de Teresina
+ Dom Miguel Fenelon Câmara Filho - Arcebispo Emérito de Teresina
+ Dom Alfredo Schaffler - Bispo de Parnaíba
+ Dom Juarez de Sousa - Bispo de Oeiras
+ Dom Eduardo Zielski - Bispo de Campo Maior
+ Dom Pedro Brito Guimarães - Bispo de São Raimundo Nonato
+ Dom Plínio José Luz da Silva - Bispo de Picos
+ Dom Ramon Lopes Carrozas - Bispo de Bom Jesus
+ Dom Valdemir Ferreira dos Santos - Bispo de Floriano
